Negado o direito de condenado acusado de chefiar bando dedicado ao tráfico de drogas apelar em liberdade

Pessoa jurídica individual não recebe benefício da justiça gratuita

Regimento do TJGO define antiguidade entre desembargadores empossados na mesma data

No caso dos desembargadores de Goiás que tomaram posse e entraram em exercício na mesma data, aplica-se a regra do regimento interno do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), segundo o qual o ato de nomeação define o mais antigo.

Servidor obtém liminar para não ser demitido

A defesa do fiscal agropecuário recorreu ao STJ com um pedido de liminar alegando ser urgente garantir-lhe o direito à ampla defesa em face da iminente decisão ministerial que pode resultar na demissão sem justa causa do servidor.

Negada liminar em ação da OAB sobre preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

OAB impetra MS para garantir preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

SDI-2 mantém prisão de depositário infiel

Concedida isenção de imposto a portadora de necessidades especiais

Processo chega ao fim após 40 anos

TJ pode remover servidor promovendo sua relotação

TJ pode remover servidor.

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

Rio Grande do Norte deve fornecer medicamentos para uma menor de idade

Edigar Mão Branca pede ao STF direito de usar chapéu na Câmara dos Deputados

Ministro confere efeito suspensivo a recurso contra depósito prévio

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

A fase de cumprimento da sentença

Celso Anicet Lisboa, Advogado e Professor de Direito Processual Civil.

Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa

Para o TCU, o juiz seria um dos responsáveis por prejuízo ao erário em razão da concessão indevida de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro